O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, solicitou a intervenção urgente da ANACOM para apurar e corrigir eventuais práticas de discriminação territorial que impedem os consumidores dos Açores e da Madeira de aceder a ofertas de telecomunicações de baixo custo disponíveis no continente. O pedido consta de uma carta dirigida à Presidente do Conselho de Administração da entidade reguladora, subscrita em conjunto com o deputado Carlos Pereira.

“Não é aceitável que a residência nos Açores ou na Madeira possa constituir, por si só, um obstáculo ao acesso às ofertas mais competitivas do mercado nacional”, sublinha Francisco César, defendendo uma fiscalização rigorosa das condições praticadas pelos operadores nas regiões autónomas.

Em causa estão, nomeadamente, ofertas comercializadas através das marcas WOO e UZO, cuja disponibilidade nos serviços fixos e nos pacotes convergentes os deputados pretendem ver esclarecida. A preocupação prende-se com situações em que os operadores dispõem de infraestruturas para prestar serviços equivalentes através de outras marcas, mas com preços significativamente superiores.

Segundo as ofertas analisadas pelos deputados, existem pacotes com mensalidades anunciadas entre 25 e 27 euros, enquanto as soluções tradicionais podem atingir entre 50 e 59 euros mensais. “Estamos a falar de diferenças que podem representar várias centenas de euros por ano para uma família”, alertou o líder socialista.

Francisco César recordou, ainda, que a Lei das Comunicações Eletrónicas estabelece o princípio da não discriminação em razão do local de residência, admitindo diferenças quando sejam objetivamente justificadas. Essa possibilidade, sustentou, “não pode transformar-se numa autorização genérica para excluir os consumidores insulares das ofertas mais económicas, sem uma demonstração concreta, verificável e proporcional das razões que sustentam essa exclusão”.

Neste sentido, os deputados pedem à ANACOM que fiscalize as ofertas indisponíveis nas regiões autónomas, exija aos operadores a fundamentação das diferenças identificadas e determine a correção das práticas que se revelem contrárias à lei, recorrendo, quando se justifique, aos instrumentos de supervisão e sancionatórios ao seu dispor.

O pedido inclui ainda a divulgação clara das condições de acesso às ofertas e das conclusões da fiscalização, bem como uma avaliação, em articulação com a Autoridade da Concorrência, sobre eventuais limitações artificiais à concorrência nos mercados insulares.

“Não se trata de exigir um tratamento privilegiado para os Açores ou para a Madeira, mas sim de garantir que os cidadãos destas regiões não sejam prejudicados pelo simples facto de aí residirem”, afirmou Francisco César, lembrando os custos acrescidos que as famílias já suportam devido à insularidade.

Os deputados solicitaram ainda uma resposta no prazo de 15 dias úteis sobre as diligências previstas, o respetivo calendário e as medidas que poderão ser adotadas. “A existência de uma disposição legal expressa sobre a não discriminação territorial exige fiscalização, decisões e resultados concretos”, afirmou o líder do PS/Açores, Francisco César.